Transporte Urbano

BOA LEITURA!!

A partir de outubro, somente poderão ser fabricados ônibus acessíveis a pessoas
com deficiência ou outra dificuldade de locomoção. A lei vai pegar?
Por Patrícia Pereira
Revista Quatro Rodas Frota S.A - 03/2008

O sistema de transporte coletivo brasileiro terá de passar por uma grande
revolução a partir deste ano, quando deverá começar a ser colocada em prática
uma lei federal de 2000 que visa promover a acessibilidade de pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade reduzida nas vias e nos espaços públicos, no
mobiliário urbano, nos edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. No
caso do transporte rodoviário, a Lei 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto
5.296/2004, determina que, a partir de outubro deste ano, somente poderão ser
fabricados ônibus que sejam acessíveis a pessoas com deficiência ou com outro
problema de locomoção. Até julho de 2009, todos os veículos usados deverão
também estar adaptados para os passageiros com necessidades especiais. Além
disso, a legislação federal estabelece que, até 2014, todo o sistema de
transporte coletivo - não apenas os veículos, mas também pontos de parada,
terminais e o sistema viário - deve se tornar acessível para todos.


A lei deverá beneficiar um contingente expressivo da população. No Brasil, de
acordo com o Censo 2000 do IBGE, 22,7% da população tem alguma dificuldade de
locomoção, aí incluídos não somente os portadores de deficiência, mas também
idosos, lactantes e pessoas com criança de colo. Isso representa, atualmente,
mais de 42 milhões de brasileiros. No entanto, apesar de a lei ser
bem-intencionada, há dúvidas se ela vai realmente sair do papel no cronograma
estabelecido. Se depender dos fabricantes de ônibus, os prazos serão
respeitados, segundo Roberto Ferreira, diretor-executivo da Associação Nacional
dos Fabricantes de Ônibus (Fabus). "As encarroçadoras estão preparadas para
produzir os ônibus acessíveis. O empresário hoje já encomenda o veículo
acessível, mesmo que pague mais. E, pagando, nós fazemos", diz Ferreira.


ENTRAVES TÉCNICOS
Já os empresários do setor de transporte coletivo urbano, que precisam comprar
os veículos acessíveis e adaptar seus ônibus antigos, não estão tão certos
quanto à viabilidade de cumprir o cronograma previsto. "Há um consenso nacional
de que os prazos da lei ficaram tecnicamente impossibilitados de ser cumpridos",
diz Antônio Sampaio Amaral Filho, advogado do Sindicato das Empresas de
Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SP-Urbanuss). Ele afirma
que os empresários querem cumprir os prazos, mas existe a questão técnica.
"Falamos de acessibilidade com segurança. A normatização para fabricação exige
um detalhamento muito grande. E a adaptação de veículos antigos não é tão
simples assim", diz Sampaio. "Por exemplo, recebo da fábrica um veículo e, se o
modifico, perco a garantia. Caso o chassi seja trincado ou o freio apresente
problemas porque coloquei mais peso com a instalação de um elevador, a
responsabilidade será minha.


Por isso, há a necessidade de as mudanças serem certificadas pelo Inmetro, para
dar garantia ao operador de que a mudança é correta e não traz problemas de
segurança." Para João Augusto Monteiro, diretor de comunicação e marketing da
Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro
(Fetranspor), uma das pendências a serem resolvidas é a impossibilidade de se
adaptar todos os veículos já em uso. "As montadoras têm de emitir um parecer
para informar que tipo de ônibus e de qual idade pode ser adaptado, pois nem
todos podem. Enquanto não tivermos isso, nada pode ser feito", diz Monteiro.
Outro que aponta possíveis problemas na adaptação de veículos antigos é Sampaio,
da SP-Urbanuss.
"Existem chassis que não podem receber um elevador porque não foram projetados
para receber essa carga de um lado só. A largura entre as portas é outro
problema: não se pode rasgar a carroceria e ampliar a passagem. São entraves
técnicos intransponíveis para alguns tipos de soluções de acessibilidade",
afirma Sampaio. Já Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, gerente técnico da
Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), está mais
otimista com relação ao cumprimento da lei. "Quanto à adaptação dos usados,
acreditamos que não haverá maiores problemas por parte das empresas", diz ele.
Mas Carvalho ressalva: "O problema é se o Inmetro terá condições de vistoriar em
um prazo curto cerca de 100 000 veículos que estão em circulação, sem causar
transtornos na operação".


OS TIPOS DE VEÍCULOS
De acordo com a nova legislação, passam a ser considerados como válidos apenas
três tipos de transporte: os ônibus com piso baixo, que encostam na altura da
calçada para que o passageiro entre sem ter de subir nenhum degrau; os ônibus
com elevador, nos quais o piso é alto, mas equipados com uma plataforma
elevatória que desce para que o passageiro com cadeira de rodas possa ser
suspenso; e os ônibus de piso alto, como os convencionais, mas que estacionam
para embarque e desembarque em uma plataforma elevada, como já ocorre nos
corredores de São Paulo.
Em cada região, cabe ao poder público que concede a concessão das linhas decidir
qual sistema usar, levando-se em conta a infra-estrutura de transporte e as
condições das vias. "Salvo algumas raras exceções, como São Paulo, verifica-se
que a maioria das prefeituras ainda não está se preocupando com essa questão",
diz Carvalho. "Nas cidades menores, com certeza a tecnologia-padrão será
veículos com elevador, que se adapta a qualquer situação viária." O mais moderno
em acessibilidade e também o mais caro é o veículo de piso totalmente baixo, o
low floor. Isso porque ele traz conforto a todos os passageiros, que não
precisam subir degraus. Segundo Carvalho, um ônibus desse tipo custa de 30% a
40% mais do que um convencional, de piso alto. "O custo operacional é mais alto.
Ele gasta mais combustível por ser um veículo mais pesado, com motor mais
potente. As peças e acessórios também são mais caras", diz Carvalho. Outro
problema é o sistema viário, que não está preparado para receber esse modelo. De
acordo com a vereadora paulistana Mara Gabrilli, ex-titular da Secretaria
Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Seped) da capital
paulista, o ônibus low floor não consegue circular em regiões com curvas muito
sinuosas, valetas e diferentes topografias. "Ele é ideal para corredores e
lugares planos", diz ela. Mara sugere o uso de outros modelos de piso baixo,
como o low entry (rebaixado apenas na parte da frente) e o low center (com piso
baixo no meio). O sistema de plataformas elevadas que facilitam o embarque e o
desembarque - como as estações em tubo de Curitiba - é uma das soluções
apontadas pela lei. Mas a implantação de um sistema desses demanda tempo e
investimento na construção de corredores e terminais.
A outra possibilidade é o ônibus com elevador, o que mais tem sido usado no
Brasil até hoje. Apesar de ser a opção mais barata, a lei não recomenda esse
modelo como prioridade. Isso porque ele traz riscos de acidentes, não atende a
todos os passageiros que necessitam, como idosos, grávidas e obesos, e demanda
muito tempo de parada. "Cronometramos o tempo de parada com o uso do elevador.
Leva de 12 a 14 minutos. Cinco minutos já seria muito", diz Edison Passafaro,
consultor em mobilidade urbana e inclusão social de pessoas com deficiência.


SIDNEY DÁ O EXEMPLO
O administrador de empresas Edison Passafaro, consultor em mobilidade urbana e
inclusão social de pessoas com deficiência, já viajou por mais de 50 países e
chegou a uma conclusão: a cidade que mais facilita a vida das pessoas com
dificuldade de locomoção é Sidney, na Austrália. A cidade toda é acessível: os
ônibus, as ruas, os barcos, os prédios. Os motoristas são bem treinados, param
os ônibus no local correto, orientam o passageiro que sobe com cadeira de rodas
e dirigem o veículo sem arrancar bruscamente. "Não tive problema nenhum para me
locomover por lá", diz Passafaro. O tipo de veículo usado em Sidney é o ônibus
de piso completamente baixo, modelo low floor. Essa tem sido a tendência nos
países que promovem a acessibilidade. Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho,
gerente técnico da NTU, cita Viena e Madri como outros bons exemplos. "Essas
cidades usam veículos de piso baixo total, sem degrau no interior", diz ele. No
Brasil, a cidade que mais se aproxima da acessibilidade desejada é Curitiba, que
usa um sistema de plataformas, com estações em tubo, onde os passageiros
embarcam no nível do ônibus. "Sem dúvida, é um exemplo positivo, mas não envolve
só o veículo. É preciso investir em toda a infra-estrutura urbana", diz
Carvalho.
O sistema de transporte coletivo brasileiro terá de passar por uma grande
revolução a partir deste ano, quando deverá começar a ser colocada em prática
uma lei federal de 2000 que visa promover a acessibilidade de pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade reduzida nas vias e nos espaços públicos, no
mobiliário urbano, nos edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. No
caso do transporte rodoviário, a Lei 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto
5.296/2004, determina que, a partir de outubro deste ano, somente poderão ser
fabricados ônibus que sejam acessíveis a pessoas com deficiência ou com outro
problema de locomoção. Até julho de 2009, todos os veículos usados deverão
também estar adaptados para os passageiros com necessidades especiais. Além
disso, a legislação federal estabelece que, até 2014, todo o sistema de
transporte coletivo - não apenas os veículos, mas também pontos de parada,
terminais e o sistema viário - deve se tornar acessível para todos.
A lei deverá beneficiar um contingente expressivo da população. No Brasil, de
acordo com o Censo 2000 do IBGE, 22,7% da população tem alguma dificuldade de
locomoção, aí incluídos não somente os portadores de deficiência, mas também
idosos, lactantes e pessoas com criança de colo. Isso representa, atualmente,
mais de 42 milhões de brasileiros. No entanto, apesar de a lei ser
bem-intencionada, há dúvidas se ela vai realmente sair do papel no cronograma
estabelecido. Se depender dos fabricantes de ônibus, os prazos serão
respeitados, segundo Roberto Ferreira, diretor-executivo da Associação Nacional
dos Fabricantes de Ônibus (Fabus). "As encarroçadoras estão preparadas para
produzir os ônibus acessíveis. O empresário hoje já encomenda o veículo
acessível, mesmo que pague mais. E, pagando, nós fazemos", diz Ferreira.